Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Justiça interdita trecho da BR-365 entre MG e GO

Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas

Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano

Deputados podem votar nesta tarde suspensão do mandato de Leréia

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda a suspensão do mandato do parlamentar por 90 dias.

Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verba federal

Ex-prefeito não comprovou a aplicação de R$ 300 mil recebidos da Funasa para a construção de módulos sanitários domiciliares

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase

Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso

Advogado de investigado da Operação Voucher reconhece que PF não tinha autonomia para soltar seu cliente

Dono de uma das empresas apontadas pela PF como envolvida nas denúncias de fraude, H. foi detido na noite de quarta-feira, no aeroporto de Brasília, ao chegar dos Estados Unidos

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Juiz afasta de júri advogada suspeita de fraudar exame da OAB

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)